TCE barra licitação de kit escolar em Diadema

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou ontem que a Prefeitura de Diadema paralise a licitação que tinha como objetivo contratação de empresa para fornecimento de kit escolar para a rede municipal. A Corte acatou representação da firma Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos, de Jundiaí, que apontou restrições à concorrência em itens do edital.

Na decisão, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, o conselheiro Antonio Roque Citadini cita os argumentos apresentados pela empresa, que reclama de exigências “bastante incomuns” no certame. Entre os requisitos, a terceirizada condena a necessidade de apresentação de laudos técnicos, emitidos por laboratórios credenciados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), comprovando que os materiais fabricados possuam níveis aceitáveis da substância química Bisfenol A (conhecida também como BPA).

A composição é utilizada para a produção de itens plásticos, como brinquedos. Em excesso, é apontada como nociva à saúde.

A empresa argumenta, porém, que o componente químico “não é usual no mercado de papelaria”, mas apenas no ramo alimentício. O edital do Paço diademense exige laudo sobre diversos materiais, como agenda, pasta escolar com aba e elástico, régua de 30 centímetros, estojo e kit geométrico.

O contrato ofertado pelo governo do prefeito Lauro Michels (PV) era de R$ 9,57 milhões, pelo prazo de um ano. São cinco lotes de produtos a serem fornecidos, entre lápis preto, giz de cera, lápis de cor, massa para modelar, pasta escolar, cadernos de vários tipos, borrachas, apontadores e agendas. Os lotes com os kits são divididos por níveis de escolaridade: creche, pré-escola, Ensino Fundamental e EJA (Ensino de Jovens e Adultos). A abertura dos envelopes com as propostas das interessadas estava agendada para hoje.

São 32 mil alunos matriculados na rede de ensino de Diadema, mas a Prefeitura não informou quantos serão beneficiados com os kits – também não se manifestou sobre a decisão do TCE.

Este é o primeiro obstáculo do segundo governo Lauro envolvendo licitações. A administração verde, entretanto, enfrentou outros entraves junto ao TCE na gestão 2013-2016. No ano passado, o tribunal barrou a licitação dos uniformes escolares, o que inviabilizou a entrega das vestimentas dos alunos. As peças referentes ao exercício passado foram entregues juntos com as deste ano.

Na quinta-feira, o Diário mostrou que o Paço diademense pagará R$ 6,6 milhões à empresa Nilcatex Têxtil para o fornecimento dos uniformes. A firma é investigada pelo Ministério Público por suspeita de superfaturamento e participação em cartel para pagamento de propina à gestão do ex-prefeito da Capital e hoje ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD).

26/01/2017

Fonte: Diário do Grande ABC