Na tarde desta segunda-feira (31), a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, recebeu, após autorização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), os envelopes de habilitação e de preço das empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana de Aracaju.
Segundo a PMA, foi feito o credenciamento e todos os representantes das empresas presentes assinaram os envelopes lacrados e a sessão foi suspensa. A Comissão retomará a sessão somente após a manifestação da decisão do pleno do Tribunal de Contas.
Ao todo, 12 empresas estavam habilitadas e foram credenciadas para o processo: Cavo Serviços e Saneamento S.A, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, M Pinheiro Construções e Serviços Ltda, FM Transportes Ltda, Planeta Ind e Serviços Ltda, Ampla Serviços e Empreendimentos Ltda, JMRV Locações e Serviços Ltda, PP Serviços e Construções Ltda, Tecnal Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, BTS Terceirização de Serviços Ltda, Plural Serviços Técnicos Ltda.
Na manhã desta segunda-feira, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, protocolou junto ao TCE as justificativas quanto a denúncia feita pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira (27) questionando itens do edital da licitação.
A solicitação da Torre foi que o TCE suspendesse cautelarmente, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente.
Edital
O primeiro lote do edital diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.
O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.
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