O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na semana passada decisão que permite Três Lagoas dar continuidade do processo licitatório para administração do lixo no município. O órgão havia barrado a licitação em 28 de julho, por meio de liminar, para investigar possíveis irregularidades.
A representação contra o processo foi entregue por Ivan Garcia de Oliveira, que entre outros pontos, questionou os índices exigidos na “Qualificação Econômico-Financeira” da empresa interessada; a falta de especificação da área disponibilizada para Aterro Sanitário; a não permissão de participação de consórcio e prazo insuficiente para a empresa ganhadora iniciar seus trabalhos. O denunciante propôs a correção dos dados citados e que fosse dado novo prazo para reabertura e entrega dos envelopes.
13/09/2004
11/06/2025
Prefeitura de João Pessoa abre licitação para construção de viadutos no Altiplano
A Prefeitura de João Pessoa abriu o processo de li...11/06/2025
DNIT abre licitação para supervisão de operações rodoviárias na Bahia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trans...10/06/2025
Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre licitação para reformar prédio que abrigará DERF
A prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou edital...10/06/2025
Estado autoriza licitações que somam mais de R$ 11,3 milhões para 7 municípios
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadu...