TCE autoriza concorrência para cestas básicas

Após suspender em julho concorrência da Prefeitura de Mauá para compra de cestas básicas, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) permitiu a reabertura do certame para contratação do serviço pela administração do prefeito Oswaldo Dias (PT), mas com ressalvas.
A licitação foi paralisada em setembro, após liminar da empresa Comercial João Afonso. A alegação: o edital proposto pela Prefeitura "além de especificar produtos que não são usuais no mercado, e sim, produtos certos e dirigidos a uma única proponente, ainda, a fim de inibir totalmente a participação das produtoras fornecedoras
de cesta básica exige a apresentação de documentos pertencentes a terceiro", o pedido foi acatado parcialmente pelo tribunal.
Entre os pedidos, o TCE solicita que a gestão petista reajuste a análise das amostras de comida "para contar com critérios objetivos para o julgamento das propostas".
Além disso, o órgão solicita a correção "no que diz respeito às especificações dos produtos. O tribunal também solicita que a redação do edital seja "aprimorada" antes da reabertura da concorrência e recebimento de propostas.
SEM INFORMAÇÕES - A concorrência foi divulgada no Diário Oficial do Estado em 19 de agosto, mas não esclarecia quantas cestas básicas seriam compradas ou qual seria o destino dos produtos. A publicação limitava-se somente a anunciar que "maiores informações" seriam respondidas por meio de telefonemas.
Procurada ontem, a Prefeitura não respondeu às solicitações do Diário. No entanto, em contato com o telefone mencionado no edital, a reportagem se passou como possível interessada em participar da concorrência a fim de obter informações, já que o edital não traz sequer dados básicos - qual o total de cestas a ser fornecido, período e para qual público interno.Um funcionário da prefeitura afirmou que o certame ainda está sob "análise do jurídico".
Segundo o profissional, as cestas básicas atenderiam, possivelmente, demandas da Secretaria de Segurança Alimentar e de Assistência Social. Detalhe: ele não soube precisar qual a quantidade exata de cestas.
O servidor justificou que o Executivo já recebeu as considerações do tribunal para cumprir alterações e trabalha para que a nova configuração do edital possa ser divulgado entre segunda e terça-feira no Diário Oficial.

27/11/2009

Fonte: Diário do Grande ABC