TCE apura compra de veículo com modificações na licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando em procedimento em separado das contas de 2004 por que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) alterou o que estava definido em edital e adquiriu modelo de caminhão para coleta de lixo diferente do solicitado na licitação.
A modificação nas regras da disputa pública resultou em aditivo contratual com a entrega de modelo com preço e características diferentes da descrição original. O tribunal está verificando se a mudança não resultou em desobediência ao que determina a Lei de Licitações e Contratos (nº. 8666/93).
O caso também foi parar no Ministério Público (MP), com abertura de procedimento investigatório. A Promotoria está analisando se a mudança do objeto licitado, ocorrida após a classificação da proposta vencedora inicial, leva ou não à fraude à licitação. A Corregedoria da Emdurb também apura a mesma compra em sindicância interna.
O caso envolve a compra de um caminhão da marca Ford utilizado para a coleta de lixo. A empresa municipal adquiriu três veículos em 2004. Em um deles, houve alteração do objeto após um ofício interno do setor de transportes levantar que o veículo ideal para o serviço de coleta deveria contar com características especiais, como escapamento vertical e entre-eixos cerca de 50 centímetros maior.
A proposta de alteração foi considerada regular em parecer jurídico interno. A Emdurb classificou que a alteração do que havia sido licitado traria benefícios à administração. Com a mudança, a empresa classificada em primeiro lugar na disputa emitiu nota fiscal com o novo modelo do veículo. O valor da proposta do novo modelo resultou em aumento de pouco mais de R$ 7 mil ao veículo, cuja proposta ficou em torno de R$ 123 mil à época.
O caminhão adquirido em 2004 está sendo utilizado pelo serviço de coleta de lixo da Emdurb já com caçamba específica. Apesar da compra, a gestão anterior da Emdurb, presidida por Antonio Carlos Duarte, não efetuou o pagamento.
O fornecedor ameaçou ir ao Judiciário para realizar busca e apreensão do veículo. Mas, em razão da apuração em torno da alteração realizada na licitação, a medida ficou suspensa até hoje. A caçamba foi paga em parcelas pelo atual governo.

22/11/2005

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru