TCE apresenta relatório preliminar e aponta falhas em licitação da Sesau

Durante a sessão de ontem, na Assembléia Legislativa, os deputados Ionilson Sampaio (PMDB) e Flamarion Portela (PTC) leram trechos de um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à análise da compra de medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e enviado no início da semana para a Assembléia Legislativa. O documento aponta falhas na licitação e afirma que os princípios de economicidade e de proposta vantajosa alegados pela secretária Eugênia Glaucy, para a efetivação da compra, foram violados.
Para Flamarion, o documento comprova o superfaturamento no processo de compra direta no valor de mais de R$ 15 milhões. Entre os pontos do relatório destacados pelo parlamentar, está o que diz respeito a uma cotação realizada pela Sesau apenas com empresas dos Estados do Amazonas e de Goiás, onde a empresa Hospfar foi a vencedora.
"O TCE questionou a razão de empresas locais não terem sido cotadas e resolveu fazer uma cotação paralela. Das cinco empresas consultadas em Roraima, quatro não responderam por completo a cotação, mas a empresa Cardan respondeu de forma satisfatória todos os itens, só que com um valor bem abaixo da empresa de Goiás, R$ 10,3 milhões, ou seja, R$ 5,2 milhões a menos\", frisou.
Por conta disso e seguindo orientação da ProcuradoriaGeral do Estado (Proge), a secretária de Saúde resolveu revogar o contrato de compra com a empresa Hospifar e fazer um novo com a Cardan. \"Nosso questionamento é: para onde iriam esses R$ 5,2 milhões caso não tivéssemos feito essa denúncia? Esses valores dariam para construir 500 casas populares e pagar mil salários mínimos a mil pessoas por um ano\", criticou Flamarion.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – A sessão de hoje na Assembléia será transformada em Comissão Geral, quando a secretária de Saúde, Eugênia Glaucy, fará a prestação de contas dos dois últimos trimestres da Pasta e responderá a perguntas dos parlamentares. O presidente da Casa em exercício, deputado Chico Guerra (PSDB), garantiu à imprensa que a secretária confirmou a participação.
O relatório da prestação de contas da Sesau chegou às mãos dos deputados apenas na manhã de ontem. Para o deputado Ionilson Sampaio, presidente da Comissão de Saúde e Educação da Casa, a atitude é reprovável uma vez que o documento possui mais de mil páginas para análise da comissão. “A senhora secretária não respeita o Poder Legislativo, os técnicos da secretaria e nem a população do Estado”, comentou.

23/10/2008

Fonte: Folha Web