TCE aponta risco de prejuízo de R$ 2,6 milhões em licitação para compra de cintos para a..

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação da Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná (Seap) para a compra de cintos de guarnição usados em uniformes da Polícia Militar (PM). De acordo com o TCE-PR, há indícios de irregularidades no processo licitatório.

A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão e homologada na última quarta-feira (13), após sessão do Tribunal Pleno. O TCE-PR divulgou nesta segunda-feira (18) a suspensão da licitação.

O valor máximo estipulado para a compra dos cintos de guarnição foi de R$ 12,3 milhões. De acordo com o TCE-PR uma empresa que foi desclassificada durante o processo de licitação entrou com um processo de representação.

Conforme o Tribunal de Contas, a vencedora da licitação é uma empresa de serviços gráficos, que tem como sede uma casa residencial em Curitiba. O cadastro da empresa junto à Receita Federal informa que a empresa tem como função principal impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos. A empresa ainda tem função secundária como comércio atacadista de insumos agropecuários.

No despacho, o relator apontou que há indícios de falha na execução da licitação. Entre elas, o relator elencou que a empresa vencedora "não possui as qualificações técnicas exigidas pelo edital e nem os atestados de capacidade necessários", segundo comunicado do TCE-PR.

Para o conselheiro do TCE-PR, o contrato pode gerar prejuízo do R$ 2,6 milhões aos cofres públicos do estado. O Tribunal deu prazo de 15 dias para que o Estado apresente a defesa e cópias integrais do Pregão Eletrônico.

Licitação
O Pregão Eletrônico para a compra dos cintos foi publicado em agosto de 2018, conforme consta no Portal da Transparência do Paraná. O edital especifica a compra de mais de 11 mil cintos, que são utilizados pelos policiais para carregar equipamentos, como algemas e armas.

Segundo o edital, os cintos seriam destinados para o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas, Comando Geral da Polícia Militar e Escola Superior de Polícia Civil. A vencedora da licitação apresentou preço de R$ 8 milhões para a entrega dos cintos. O valor é 34% abaixo do valor estipulado pelo edital, conforme o Portal da Transparência.

O G1 tenta contato com a Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná e com a Polícia Militar.

18/03/2019

Fonte: G1 Paraná