TCE aponta irregularidade nas obras da ponte Hercílio Luz

Foi solicitada a suspensão do edital para gerencialmente e supervisão das obras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do edital de concorrência para seleção de empresa de consultoria para executar serviços de gerenciamento, supervisão e apoio à fiscalização das obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
A decisão preliminar, aprovada pelo Pleno do TCE, concede prazo de 15 dias para que o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) apresente justificativas, adote medidas corretivas ou anule a licitação pública internacional, com valor máximo previsto de R$ 9.813.255.
O relator do processo, conselheiro Salomão Ribas Junior, considerou um desrespeito à Lei de Licitações a ausência de limitação dos preços unitários máximos. A norma considera "obrigatória a indicação do critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos".
Os relatórios do conselheiro e das diretorias técnicas que analisaram o procedimento seriam encaminhados nesta sexta ao presidente do Deinfra, Romualdo de França Júnior, que não foi encontrado pela redação do DC para falar sobre o caso.

23/05/2006

Fonte: Clic RBS