TCE aponta falhas em todas licitações da prefeitura de Cuiabá

Várzea Grande - Num julgamento muito duro, as contas da prefeitura de Cuiabá do ano de 2007 foram aprovadas por 4 votos a 2 na sessão desta terça-feira. O julgamento das contas foi retomado, após o pedido de vistas do conselheiro José Carlos Novelli.
Em sua apreciação nas contas de Cuiabá, Novelli destacou que das 23 irregularidades apresentadas, a maioria delas foi reincidente de outros anos da atual gestão. “As notificações apresentadas pelo conselheiro relator, Valter Albano, são idênticas as apresentadas no ano passado”, destacou.
Entre as irregularidades classificadas como graves ou gravíssimas, o conselheiro destacou o repasse superior ao limite constitucional ao Poder Legislativo Municipal. Ele ainda apontou o fato de todos os procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura apresentarem impropriedades.
Novelli ainda criticou a falta de transparência da prefeitura de Cuiabá, ao não adotar o sistema APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas). Ele recomendou a prefeitura que repasse informações a corte de contas no prazo de 90 dias.
Outra recomendação apontada no voto vista do conselheiro José Carlos Novelli foi a realização imediata do processo licitatório para a concessão dos serviços de coleta de lixo na capital. “Já houve tempo mais que suficiente para realizar a licitação destes serviços, que já foi até alvo de CPI”, argumentou.
Diante das irregularidades, Novelli votou contra a aprovação das contas das contas da prefeitura de Cuiabá. Seu voto foi acolhido pelo conselheiro Alencar Soares. Os conselheiros Waldir Teis e Ary Leite votaram de acordo com o relatório do conselheiro Alencar Soares. O conselheiro Humberto Bosaipo votou pela aprovação com as determinações destacadas pelo conselheiro Novelli.

16/12/2008

Fonte: O Documento