TCE aponta falhas em pregão da Gama

Americana - O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou falhas na licitação aberta pela Prefeitura de Americana para a compra de bases móveis de videomonitoramento urbano. Ao analisar o pregão presencial o Tribunal constatou a existência de falhas e impropriedades capazes de inviabilizar o processo licitatório. A Prefeitura tem um prazo de um mês a contar do dia 12 de fevereiro para dar explicações ao órgão.
A concorrência pública foi aberta em abril de 2010 visando à aquisição de três bases móveis. Em junho do ano passado, quando anunciou o PAC 2 da Segurança, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) informou que mais duas bases seriam adquiridas para totalizar cinco furgões com plataforma veicular tipo van equipadas com câmeras móveis e sistema de tráfego de dados (tipo wireless). O modelo de viatura licitado pela Prefeitura se assemelha às bases da Polícia Militar.
Entretanto, até agora nenhum furgão foi entregue, segundo o diretor da Gama (Guarda Municipal de Americana), Marcelo de Barros Feola. "A empresa ainda não entregou nenhuma unidade", informou por meio de nota.
Sobre os questionamentos feitos pelo TCE, Feola respondeu que a Gama ainda não foi notificada pelo Tribunal sobre essa decisão. A concorrência questionada foi vencida pela empresa Tecsys Tecnologia em Segurança S/A.
Providências - Conforme o despacho do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho a ata de registros de preços apresenta problemas que devem ser sanados. A decisão de interromper o andamento da licitação foi baseada em análise realizada pela Unidade Regional de Campinas do TCE.
O conselheiro recomendou que em um prazo de 30 dias a Administração Municipal adote as providências necessárias ao cumprimento da lei 709/93 (que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado) ou apresente justificativas sobre as dúvidas levantadas pelo órgão.
Quando abriu a licitação em abril de 2010 a Gama estimou investimentos da ordem de R$ 1 milhão na aquisição de três bases móveis. A empresa Tecsys Tecnologia venceu a concorrência em maio de 2010. Porém, passados nove meses nenhuma base móvel, que faz parte do programa de reestruturação da Gama, foi entregue.
Prazo - De acordo com previsão do próprio prefeito, as primeiras três bases móveis, que estão licitadas, deveriam estar circulando pelas ruas da cidade em agosto de 2010. Em junho Diego apresentou um protótipo da base de monitoramento e fazendo referência a segunda fase do programa de segurança, disse que "esse é mais rápido que o PAC 2 do Governo Federal". No entanto, a previsão não se concretizou. As obras do PAC 2 já tiveram os recursos liberados para Americana e as viaturas não chegaram.

15/02/2011

Fonte: O Liberal