TCE analisa pedido para suspender edital em Cubatão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) concedeu prazo de cinco dias, a partir da última segunda-feira, para que o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) responda à denúncia de irregularidades na elaboração do edital de chamamento público para gestão do Hospital Municipal.

Na avaliação do munícipe santista Orlando Augusto da Silva Júnior, autor da representação, as irregularidades são não mencionar quais serviços serão executados pela empresa publico-privada que vencer a licitação, por um prazo de 15 anos.

O próprio prazo foi considerado excessivo pelo denunciante, já que o mandato do atual prefeito é de quatro anos. Ele quer saber também quem responderá pela remuneração dos serviços, dos salários e dos equipamentos públicos utilizando recursos advindos do SUS, já que a empresa vencedora será uma organização social privada.

Segundo Valdemir Antonio Polizeli, auditor substituto do TCE, tendo em vista haver tempo suficiente para analisar o pedido, diante do fato de que a licitação ocorrerá somente em 19 de setembro, às 10 horas, foi dado prazo de cinco dias para que o prefeito responda às dúvidas levantadas por Orlando Augusto da Silva Júnior.

O auditor deu a entender que, depois de receber as respostas, o TCE terá condições de pronunciar antes da realização da concorrência.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cubatão confirmou nesta quarta-feira (16) que a Procuradoria-Geral do Município já recebeu a comunicação de prazo dada pelo TCE para se pronunciar, devendo dar as respostas solicitadas até esta quinta-feira (17).

Na eventualidade da licitação ser suspensa pelo TCE, o prazo para a reabertura do Hospital Municipal Luiz Camargo da Fonseca e Silva, fechado desde fevereiro pelo atual governo, será transferido possivelmente para o próximo ano.

As entidades interessadas terão de oferecer a proposta de investimento mínimo de R$ 6 milhões para adequação sanitária do prédio hospitalar e compra ou manutenção de equipamentos e mobiliários.

Já para a adaptação do teatro municipal, que será revertido a um anexo hospitalar, está previsto o aporte de mais R$ 1,5 milhão. O hospital seria reaberto, pela nova previsão,com no mínimo 50 leitos para maternidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

16/08/2017

Fonte: A Tribuna