TCE alerta dezesseis prefeituras por falta de aviso prévio na emissão de licitações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para prefeituras de 16 municípios das regiões do Alto Sertão, Cariri, Litoral e Sertão do estado, por não encaminharem avisos de licitações ao órgão. As pendencias foram identificados por meio de acompanhamento de gestão, em processo de supervisão da gestão fiscal e administração pública.

De acordo com o TCE, a ausência de informações referentes a documentações e contratos de licitações realizadas pelas prefeituras no Tramita, configura em violação da Resolução Normativa (RN), e por isso, os gestores estarão sujeitos ao pagamento de multa.

Os administradores das respectivas prefeituras devem realizar a atualização e correção dos registros referentes aos procedimentos de licitação e contratação no Sagres Online para regularizar os dados no Tramita, a fim de previr a aplicação da penalidade.

Dentre os municípios alvos do alerta, inclui-se as prefeituras de Condado, Curral Velho, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Malta, Nova Olinda, Pedra Branca, Pombal, entre outras. As informações referentes aos alertas estão publicadas no Diário Eletrônico do órgão.

17/10/2020

Fonte: Paraíba Já