TCE acata parcialmente representações contra editais de licitação do PAC

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou nesta quarta-feira (23), parcialmente, as representações feitas pela Ambicon Construtora Ltda e pelo vereador Marcos Papa (sem partido) contra os editais das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade em Ribeirão Preto.

Os dois editais analisados viabilizariam obras de infraestrutura urbana com valores superior a R$ 300 milhões, como a duplicação da avenida Antônia Mugnatto Marincek, no Ribeirão Verde, zona Leste da cidade.

Para viabilizar as obras, o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) terá de fazer correções nos editais para uma eventual republicação.

O relator, desembargador Sidney Beraldo, apontou que os editais das obras do PAC apresentam vícios de origem e que a administração municipal não comprovou a viabilidade da adoção da contratação integrada (sem os projetos básico e executivo).

23/09/2015

Fonte: A Cidade