TCDF suspende novo edital para compra de uniformes escolares

Pela segunda vez em menos de três meses, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação para compra de uniformes escolares para alunos da rede pública da capital. O aviso do novo pregão, com valor estimado em R$ 120.953.412,94, foi publicado no Diário Oficial do DF em 27 de dezembro.

De acordo com técnicos da corte de contas, o edital de licitação traz uma inconsistência entre o quantitativo total de tênis em relação ao total de kits – compostos por duas bermudas ou dois shorts-saias, uma calça, três camisetas de manga curta, um casaco e um par de tênis. O texto da concorrência prevê 454.946 conjuntos de roupas e 467.155 calçados. Os 12.209 pares excedentes causam sobrepreço de mais de R$ 787 mil no custo total da concorrência.

O TCDF também achou caros demais os preços das bermudas e shorts saias, que têm sobrepreços de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados com as médias dos preços públicos. A diferença representa aumento de mais R$ 11 milhões no custo total.

As inconsistências são semelhantes às apontadas por relatório técnico apresentado em setembro passado, que determinou a primeira suspensão do processo licitatório. O novo laudo, também reforça que o edital não apresenta "a descrição detalhada dos tênis a serem adquiridos. Isso compromete a participação de empresas no certame e também a avaliação das amostras a serem apresentadas pelas licitantes".

Segundo o relatório, algumas exigências do edital poderiam restringir a "competitividade do certame e resultar em direcionamento do resultado da licitação". Entre elas, o prazo muito curto (cinco dias) para que os licitantes apresentem amostras de roupas e calçados dentro das especificações técnicas; além da apresentação de uma declaração de posse de todos os equipamentos necessários para o corte e personalização das peças em seu parque fabril, o que é ilegal.

A Secretaria de Educação tem cinco dias úteis para atender às determinações do TCDF ou enviar as justificativas para todas as falhas apontadas. Procurada pelo Destak, a pasta informou apenas que foi notificada pela Corte na sexta-feira (10). Quanto ao risco de atraso na entrega dos uniformes aos estudantes, que iniciam o ano letivo em 10 de fevereiro, a secretaria não se manifestou.

14/01/2020

Fonte: O Regional