TCDF suspende licitação de imóveis da Cidade do Servidor

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação dos imóveis da Cidade do Servidor que seria realizada pela Companhia Imobiliária de Brasília.
As vendas atenderiam ao Programa Habitacional do Servidor Público do DF, instituído pelo Decreto 30.723/09. O Ministério Público de Contas, entrou com uma representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios dentro do TCDF solicitou a suspensão do processo.
O MPDFT não concorda que a Terracap promova uma licitação direcionada exclusivamente ao servidor público. A empresa pública, no entanto, alega ser o agente autorizado pelo governo do Distrito Federal para implementação do Programa Habitacional do Servidor.
De acordo com nota enviada pela Terracap sobre o assunto, a estatal e o GDF estudam medidas jurídicas para solucionar o impasse e viabilizar a venda dos terrenos.

27/01/2010

Fonte: Correio Braziliense