TCDF recomenda à Secretaria de Saúde licitar serviços de limpeza

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, nesta terça-feira (30/07/2019), recomendação para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) faça licitação pública para contratação de prestadoras de serviço na área de limpeza e manutenção. A decisão foi motivada após a Corte ter sido acionada acerca de possíveis irregularidades no último ato convocatório para a higienização de hospitais, centros de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA) e a sede da pasta. O caso foi revelado pelo Metrópoles e resultou no cancelamento do processo e na exoneração de 22 servidores comissionados.

O relatório do conselheiro Manoel de Andrade identificou que o serviço tem sido realizado por meio de contratos emergenciais desde 2009. “Entendo pertinente que esta Corte recomende à jurisdicionada que adote as medidas necessárias à instauração do competente procedimento licitatório para a contratação dos serviços objeto do certame em tela, observadas as normas e critérios de habilitação técnica entabulados pela Instrução Normativa nº 5/2017, desde que não comprometa, indevidamente, a competitividade do certame”, registrou.

O relator ainda criticou o que chamou de “falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão dos recursos públicos”. “Notadamente porque a inércia do gestor, culposa ou dolosa, não pode vir em prejuízo de interesse público maior tutelado pela Administração. A situação de emergência não acarreta convalidação, tampouco, ou dá respaldo jurídico à conduta omissiva do gestor”, completou.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que as providências para a licitação regular de empresas prestadoras de serviços de limpeza já foram tomadas. “O edital para licitação pública já está pronto para publicação”, disse a pasta.

30/07/2019

Fonte: Metrópoles