TCDF autoriza licitação de uniforme gratuito para estudantes da rede pública

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, na tarde desta terça-feira (21), a licitação para compra de uniformes dos estudantes da rede pública da capital. Por unanimidade, a corte decidiu pela continuação do processo, garantindo aos alunos roupas escolares completas e gratuitas desde a pré-escola até a educação de jovens e adultos. Com a medida, 456 mil estudantes serão beneficiados.

Segundo os conselheiros, a continuidade do processo será condicionada a alguns ajustes, como “os valores de referência apresentados pela própria jurisdicionada, ancorados somente em preços públicos, no patamar de R$ 22,58 e R$ 22,26, respectivamente, para os itens short-saia e bermuda”. Também ficam estabelecidas a possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI) e a devida republicação do edital.

A iniciativa do governo local é inédita e atende a um compromisso do programa de governo. Em gestões anteriores, o uniforme completo só foi fornecido a beneficiários de programas sociais para famílias de baixa renda.

Os demais alunos, que são a grande maioria, pagavam pelas peças. O investimento é estimado em R$ 120,9 milhões, mas a expectativa é de que o valor seja reduzido durante os lances do pregão.

Distribuição
Por uma questão de logística, a entrega será gradativa. Os primeiros uniformes chegarão aos alunos até o mês de abril. No começo do ano letivo as escolas deverão apurar as numerações de roupa e calçado dos estudantes e enviar às Coordenações Regionais de Ensino (CREs). À medida que a Secretaria de Educação receber as informações de cada CRE, serão emitidas ordens de serviço para a empresa vencedora do certame.

Por sua vez, a empresa, a contar da emissão das ordens, terá até 60 dias para entregar os uniformes à pasta. Por isso, quanto mais antecipadamente as escolas levantarem tais informações, mais rapidamente os alunos receberão os uniformes.

Os 16 mil beneficiados pela Gestão Compartilhada, projeto conduzido pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, receberão uniformes próprios. A data da entrega dos uniformes aos estudantes será divulgada posteriormente.

21/01/2020

Fonte: Agência Brasilia