TCDF autoriza licitação da PPP do Cave

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) a dar prosseguimento ao processo de licitação para concessão do Clube Vizinhança, do Ginásio de Esportes e do estádio e áreas adjacentes, do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Cave). A Sepe ainda terá que fazer ajustes ao projeto, mas o processo vai seguir seu trâmite.

As recomendações determinadas pelo TCDF são bem pontuais, e tem por objetivo aprimorar a clareza e a precisão das disposições da minuta de contrato. “A Sepe já está finalizando os ajustes que, em breve, serão encaminhados ao tribunal e o processo poderá seguir seu trâmite normal visando a licitação”, explicou o secretário executivo da Sepe, Bruno Oliveira.

Depois dos ajustes, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) poderá publicar o edital de licitação do Cave. “Em 2021 arrumamos a casa, e com o apoio do GDF estamos levando mais esporte e lazer para todos. Ao lado da Sepe estamos trabalhando para que logo todas as questões sejam superadas, deste modo, vamos possibilitar o acesso da população do Guará para a prática de esportes no local”, afirma a secretária de Esporte, Giselle Ferreira.

Entenda o processo de licitação
O processo de licitação do Cave começou em 2016 com a publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará. O objetivo era, e continua sendo, a revitalização, modernização, manutenção e operação do Cave. Mas o processo não foi para frente, e em outubro de 2017 houve uma audiência pública sobre a questão, mas depois disso não houve prosseguimento do edital de licitação desses equipamentos.

O projeto para o estádio, o ginásio de esportes, e o clube Vizinhança prevê a redistribuição e qualificação de todo o espaço, para incentivar a prática de atividades esportivas e de recreação com produtos e serviços que atendam às necessidades dos usuários. A integração dos equipamentos esportivos constituirá um novo clube, que contará com estádio de futebol, arena multiuso, piscinas, churrasqueiras, quadras poliesportivas, quadras de tênis e playground que abrigarão eventos esportivos, lojas de esporte e vestuário, lanchonetes, academia e outros serviços recreativos.

A concessão do espaço, ocorrerá sob as condições de que a concessionária que vencer a licitação construa, reforme, modernize, opere e mantenha os referidos equipamentos públicos, efetuando pagamento ao poder público do valor da outorga, pelo prazo inicial de 30 anos, prorrogável uma vez, por mais cinco anos.

No Brasil, as parcerias são uma alternativa para a modernização dos espaços públicos e uma das formas mais eficazes do Estado conseguir chegar onde não consegue com investimentos públicos. “Essas parcerias ajudam no desenvolvimento da infraestrutura de nossas cidades e também dos serviços”, destacou Bruno Oliveira.

Em agosto de 2019 a Secretaria de Projetos Especiais constituiu uma comissão formada por técnicos da própria Sepe, das Secretarias de Economia, de Esporte e Lazer e da Companhia Urbanizadora, da Nova Capital (Novacap) e da Administração Regional do Guará. Objetivo foi avaliar os estudos atualizados e apresentados pelo Consórcio Novo CAVE.

Em 13 de dezembro de 2019, a Sepe realizou a audiência pública no Guará para que a população conhecesse o projeto e também pudesse opinar sobre ele.

22/12/2021

Fonte: Jornal do Guará