TC suspende licitação da iluminação em Araxá

O TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) suspendeu licitação em Araxá destinada à contratação de empresa para gestão do Sistema de Iluminação Pública. A decisão foi tomada por indícios de irregularidades no processo licitatório.

A licitação foi iniciada em abril e as propostas de preço já foram abertas, porém uma denúncia foi encaminhada ao tribunal alegando possíveis irregularidades que poderiam restringir o caráter competitivo do certame. Entre os problemas apontados está a existência de contradição entre informações publicadas sobre habilitação dos licitantes, a ausência de planilha de quantitativos e de custos unitários e a falta de justificativas para a proibição da participação de um consórcio de empresa.

Desta forma, o TCE determinou esta semana a suspensão imediata do processo na fase atual até que as falhas possam ser corrigidas. A suspensão liminar estabelece que os responsáveis pelo pregão não podem realizar qualquer ato para efetivar a contratação, sob pena de multa de R$10 mil. Só depois de sanadas as falhas Prefeitura de Araxá terá autorização para homologar o resultado do certame.

A Prefeitura vizinha tem prazo de cinco dias para apresentar o comprovante de suspensão do procedimento licitatório. Os membros da Comissão de Licitação terão também 15 dias para encaminhar justificativas e documentos para a defesa e correção dos problemas apontados.

Os municípios têm prazo até 31 de dezembro para assumir a rede de iluminação pública. Em Uberaba, a Prefeitura também prepara contratação de empresa especializada para prestar o serviço. As interessadas em participar do certame têm até 11 de agosto para entrega dos documentos de habilitação e das propostas de preço. O contrato local está estimado em R$15 milhões.

20/07/2014

Fonte: Jm On Line