TC revoga Medida que suspendia licitação de Jornais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná revogou na tarde desta quinta-feira (3) a medida cautelar que havia suspendido licitação do Governo do Paraná para a publicação de avisos, editais e balanços em jornais de circulação estadual. O TC acolheu as explicações e as propostas de mudanças no edital feitas pelo Governo. O processo licitatório será retomado. As secretarias da Administração e da Comunicação vão providenciar as alterações apresentadas ao Tribunal de Contas e deverão lançar novo edital na próxima segunda-feira (7). A data para novo pregão ainda será definida.
Vale ressaltar que pontos essenciais do processo licitatório não serão modificados. O preço máximo instituído – R$ 60 o centímetro de coluna – não será alterado. A necessidade de a editora de jornal, ou consórcio de jornais, ter abrangência estadual compatível com o princípio da ampla publicidade que se exige quando da publicação de editais e a regionalização estabelecida anteriormente estão mantidas. O objetivo de assegurar transparência na contratação desse tipo de serviço (a de jornais para a divulgação de editais, avisos e balanços) será preservado.
HISTóRICO - O pregão presencial para a constituição de sistema de registro de preços visando à contratação de editora de jornal para a publicação dos avisos legais do governo estava marcado para o último dia 27 de março. Motivado por ação da Editora O Estado do Paraná, o Tribunal de Contas decidiu, de forma vigilante, por suspender o processo até que pudesse avaliar com mais profundidade o caso.
Nesta quarta-feira (2), num trabalho conjunto das Secretarias da Administração e da Comunicação e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Paraná apresentou sua manifestação. Os pontos colocados em dúvida foram esclarecidos e algumas modificações para aprimorar o processo foram apresentadas. O TC entendeu a argumentação do Governo e teve atuação colaborativa.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná revogou na tarde desta quinta-feira (3) a medida cautelar que havia suspendido licitação do Governo do Paraná para a publicação de avisos, editais e balanços em jornais de circulação estadual. O TC acolheu as explicações e as propostas de mudanças no edital feitas pelo Governo. O processo licitatório será retomado. As secretarias da Administração e da Comunicação vão providenciar as alterações apresentadas ao Tribunal de Contas e deverão lançar novo edital na próxima segunda-feira (7). A data para novo pregão ainda será definida.
Vale ressaltar que pontos essenciais do processo licitatório não serão modificados. O preço máximo instituído – R$ 60 o centímetro de coluna – não será alterado. A necessidade de a editora de jornal, ou consórcio de jornais, ter abrangência estadual compatível com o princípio da ampla publicidade que se exige quando da publicação de editais e a regionalização estabelecida anteriormente estão mantidas. O objetivo de assegurar transparência na contratação desse tipo de serviço (a de jornais para a divulgação de editais, avisos e balanços) será preservado.
HISTóRICO - O pregão presencial para a constituição de sistema de registro de preços visando à contratação de editora de jornal para a publicação dos avisos legais do governo estava marcado para o último dia 27 de março. Motivado por ação da Editora O Estado do Paraná, o Tribunal de Contas decidiu, de forma vigilante, por suspender o processo até que pudesse avaliar com mais profundidade o caso.
Nesta quarta-feira (2), num trabalho conjunto das Secretarias da Administração e da Comunicação e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Paraná apresentou sua manifestação. Os pontos colocados em dúvida foram esclarecidos e algumas modificações para aprimorar o processo foram apresentadas. O TC entendeu a argumentação do Governo e teve atuação colaborativa.

03/04/2008

Fonte: Tribuna do Norte