TC recomenda suspensão da licitação dos ônibus de Gaspar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a suspensão do processo licitatório que escolheu a empresa de transporte coletivo de Gaspar. Segundo o órgão fiscalizador, houve irregularidades no edital de concorrência, feito em 2002 e vencido pela Auto Viação do Vale. A decisão do TCE segue para o Ministério Público Estadual, em Florianópolis, que pode fazer nova investigação e abrir um processo judicial.
O edital lançado pelo município previa que os ônibus deveriam ter três portas de acesso.
De acordo com o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Édison Stievem, depois de terminada a licitação, a prefeitura fez um questionamento a uma empresa de consultoria de trânsito, que não considerou essencial esse requisito. Assim, a Auto Viação do Vale foi a autorizada a rodar com ônibus de duas portas durante a vigência do contrato, que é de 20 anos.
Porém, a Viação Verde Vale, que participou da concorrência, ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado contestando algumas cláusulas do edital, como a exigência de que os ônibus tivessem três portas de acesso. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que empresas excluídas do processo por não atenderem a esta exigência foram prejudicadas. O município teve prazo para se justificar, mas o pleno não aceitou os argumentos de defesa.

Prefeitura tem 30 dias para recorrer
A decisão do TCE inclui multa de R$ 1 mil para o município. O parecer foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira e, a partir dessa data, corre prazo de 30 dias para que o município recorra da decisão. O procurador geral do município, Mário Mesquita, explica que a prefeitura recorrer no Tribunal de Contas e tomar medidas judiciais para evitar a interrupção do transporte coletivo no município.
Em Gaspar, 117 mil pessoas usam o transporte público por mês, em 17 linhas oferecidas pela Viação do Vale. A passagem custa R$ 2,35.

01/06/2010

Fonte: Jornal de Santa Catarina