TC mantém suspensa licitação do executivo

Curitiba - O pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná manteve ontem, por unanimidade, a medida cautelar que suspendeu o processo de licitação do governo do Estado referente à divulgação de publicidade legal da administração direta e indireta em jornais impressos. A medida cautelar, na qual era solicitada a suspensão da licitação, faz parte de uma representação protocolada no TC pelo ''O Estado do Paraná'', empresa com sede em Curitiba, pertencente ao grupo do ex-governador Paulo Pimentel.
A medida cautelar foi concedida inicialmente pelo corregedor-geral do TC em exercício, conselheiro Artagão de Mattos Leão, e ontem confirmada pelos membros do pleno. O processo de licitação, via pregão presencial, estava marcado para ontem, às 9h30, e agora ficará suspenso até julgamento final da representação do TC. A assessoria de imprensa do governo informou apenas que, na quarta-feira, o Executivo prestou esclarecimentos ao TC.
Responsável pela representação de ''O Estado do Paraná'', o advogado Francisco Zardo, do escritório René Dotti, disse que o edital de licitação possui ''inúmeros problemas''. Um dos supostos problemas seria o fato do edital não solicitar ao inscrito na disputa um documento idôneo capaz de comprovar a tiragem de exemplares e a abrangência da distribuição dos impressos. O documento seria necessário, segundo Zardo, porque entre os critérios de participação estão uma tiragem mínima de 5 mil exemplares e circulação em 60% dos municípios da região (grupo) de interesse do inscrito. ''O edital pede apenas uma declaração do próprio participante, na qual afirmaria que atende aos critérios.''
O advogado acrescenta que o edital poderia solicitar um comprovante de filiação ao IVC (Instituto Verificador de Circulação). Tal exigência, segundo ele, foi feita no edital de licitação do governo referente à divulgação de publicidade legal em âmbito nacional. O processo de licitação, via pregão eletrônico, foi vencido por uma empresa de São Paulo na semana passada. ''Por que a diferença entre os editais? A falta do IVC beneficia jornais pequenos que às vezes não têm como comprovar a circulação'', argumentou ele.
Zardo também comentou que ''há falta de clareza'' em trechos do edital. Ele afirmou ainda que haveria ausência de disciplina para a participação de consórcios na disputa e que apenas o líder do consórcio teria que comprovar qualificação econômica-financeira.
O objetivo da concorrência é contratar serviços de diagramação e publicação de avisos de editais de licitações, balanço anual, demonstrativos financeiros e comunicados de ações do Executivo. O governo do Paraná distribuiu a disputa em seis grupos - chamados no edital de ''Regiões de Gestão e Planejamento'': Centro Expandido (Guarapuava ou Apucarana), Leste (Curitiba e Ponta Grossa), Norte (Londrina ou Maringá), Noroeste (Campo Mourão ou Paranavaí ou Umuarama), Oeste (Cascavel ou Foz do Iguaçu) e Sudoeste (Francisco Beltrão ou Pato Branco).
Segundo a assessoria de imprensa do Palácio das Araucárias, dez empresas haviam se inscrito na disputa antes do TC determinar o cancelamento do pregão presencial.

28/03/2008

Fonte: Folha de Londrina