Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente recurso impetrado pela empresa Grifforth e manteve o processo licitatório realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para contratação de serviços de higienização têxtil hospitalar. A decisão foi proderida na manhã desta terça-feira (10).
O julgamento do TCE representa um duro revés contra o deputado estadual João Malheiros (PR), que estaria defendendo, nos bastidores, o interesse da Lavanderia Alba, que questionou, naquela Corte, o andamento do certame na tentativa de suspendê-lo.
Por outro lado, na sustentação oral realizada pelo advogado Jaques Fernando Reolon, defesa contratado pela Grifforth, foram apontadas 28 irregularidades na documentação apresentado pela Alba. Na lista há adulteração de balancete, ausência do alvará municipal e ausência de atestado de regularidade do FGTS.
O TCE determinou o prosseguimento justificando a demora para a finalização do processo licitatório e a improcedência da denúncia. Diante das pendêcias descritas contra a Alba, o conselheiro Valdir Teis reforçou o voto ao pontuar as falhas nos documentos e declarou que “desclassificaria a empresa para continuar no certame”.
10/08/2010
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