TC aponta irregularidade em licitação da Fafica

O Tribunal de Contas do Estado decidiu-se pela irregularidade da concorrência pública, do contrato e da execução contratual do campus universitário da Fafica, segundo publicação no Diário Oficial do Estado de 4 de abril.
De acordo com o processo número 49/088/00, tendo como autora que entrou com representação contra a Fafica a empresa Modern Continental Construções Ltda., e como relator o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, foi decidido irregularidade. O campus situa-se em área de 7 alqueires encravados entre as Rodovias Washington Luis e Cesário José de Castilho.
O assunto em julgamento foi de “possíveis irregularidades cometidas pela comissão julgadora de licitações na concorrência pública 001/99, promovida pela Fafica, objetivando a contratação de empresa de engenharia para fornecimento de material e mão de obra para a construção de um campus universitário”. O contrato foi celebrado em 21 de janeiro de 2000 no valor de R$ 6.197.576,59.
De acordo com o processo, a Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 4 de julho de 2006, pelos votos dos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, presidente e relator, Edgard Camargo Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga, “tendo em vista a fixação de um valor desproporcional como garantia – 10% do valor do contrato -, sem comprovação de que a obra apresentasse complexidade técnica ou riscos financeiros consideráveis; a elaboração dos projetos básico e executivo de forma absolutamente ineficaz, comprometendo a execução do contrato; a fixação de valor excessivo para a aquisição, pela interessadas, do instrumento convocatório; a ausência de publicidade do edital em jornal de grande circulação no Estado, inferindo-se que os fatos narrados na representação são procedentes, decidiu-se pela irregularidade da concorrência pública, do contrato e da execução contratual em exame (TC 16190/026/03), bem como pela procedência da representação intentada”.
Na mesma publicação do Diário Oficial, na ordem do dia do TC, está marcado julgamento do caso para 11 de abril próximo. A Fafica pode ter recorrido da decisão.
Ontem, à tarde, a reportagem tentou entrar em contato com a secretaria da Fafica ou com alguém que respondesse, mas não obteve êxito.

06/04/2007

Fonte: Noticia da Manhã