Táxis de BH não vão enfrentar processo de licitação

Os táxis de Belo Horizonte não vão mais enfrentar um processo de licitação, pelo menos por enquanto. Em decisão na tarde desta quinta-feira, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a sentença de 1ª Instância. E, parcialmente, o processo movido pelo Ministério Público, que pedia a realização de processo licitatório para o sistema de transporte público de táxi em BH.

Os desembargadores determinaram que o processo retorne à 1ª instância e que sejam citados o município de Belo Horizonte e os cerca de 5.800 taxistas com permissão para trabalhar.

Para o relator do processo, desembargador Almeida Melo, a ação civil pública atinge o direito de terceiros e, por isso, deve citar todos os permissionários. Quanto à necessidade de o município de Belo Horizonte entrar no processo, o desembargador explica que antes da criação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans), algumas das concessões foram dadas pela prefeitura de BH.

O relator do processo determinou que a BHtrans forneça o nome de todos os permissionários da frota de táxi da capital mineira, para que sejam citados no processo.

Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que a situação dos permissionários seria ilegal, pois a BHtrans não teria realizado o procedimento licitatório para sua concessão, exigido pela Constituição Federal. Para o MP, a ação foi movida contra a BHtrans e não contra os permissionários.

Contentamento

O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir) de Minas Gerais, Isaías Pereira, considerou a decisão favorável aos taxistas. “Essa situação vinha incomodando as famílias, agora não tem mais licitação e estamos mais tranqüilos. Muitos trabalhadores mais de idade estavam com medo porque não sabiam nem se iam poder trabalhar mais”, comemora. A categoria agora vai analisar a decisão da Justiça e quais providências tomar.

Aproximadamente 120 carros de táxi, segundo cálculos da Polícia Militar, faziam um protesto em frente ao Tribunal de Justiça enquanto o pedido do Ministério Público era julgado. Eles saíram da Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul de BH, e se concentraram entre as avenidas Bahia e Afonso Pena até a Praça Afonso Arinos, no Centro

29/04/2004

Fonte: Portal Uai