Taxação será retirada do edital do lixogate


DUBIEDADE – O texto atual permite que a empresa vencedora cobre de toda a população a coleta de lixo, suspendendo o serviço caso haja atraso no pagamento

Na última segunda-feira, o secretário municipal, Santos Pereira, esteve explicando a licitação na Câmara Municipal
Após ser pressionada pela sociedade, a Prefeitura de Campo Grande recua e vai alterar o edital de concessão do serviço de coleta de resíduos e geração de energia elétrica utilizando lixo como matéria- prima. A modificação no texto vai ser feita na próxima semana por meio de termo aditivo. O texto atual, que assegura aumento de 137% no valor pago pela coleta, permite que a empresa vencedora da licitação cobre de todo cidadão, podendo suspender o serviço do campograndense que deixar de pagá-la.
“Tem de retirar esse artigo para não suscitar dúvidas”, disse Haroldo Borralho, coordenador de Meio Ambinete do Cedampo (Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares), referindo-se ao capítulo V, Direitos e Deveres de Usuários, que no artigo 26, inciso VIII determina aos usuários: “pagar pelos serviços recebidos, sob pena de suspensão dos serviços e cobrança compulsória dos valores devidos, acrescidos de multas e do reajuste legal”.


14/05/2004

Fonte: Correio do Estado

 

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