Tarcísio autoriza licitação para conceder loterias a setor privado

São Paulo — O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou nesta terça-feira (11/6) a abertura de uma licitação para a concessão dos serviços públicos de loteria do estado. A ideia é promover uma concorrência internacional com o objetivo de selecionar uma empresa para administrar os serviços por 15 anos, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Promessa antiga de Tarcísio, o decreto pretende tirar do papel um projeto iniciado por João Doria em 2021. O projeto foi suspenso em 2022 após irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A abertura da licitação desta terça-feira (11/6) ocorre após avaliação do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). O certame será realizado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos.

Segundo o decreto do governador, parte do valor pago pela vencedora será convertido em programas e ações voltadas para a assistência social e para a redução da vulnerabilidade social. O documento não detalha quais seriam os programas.

O decreto estabelece que poderão participar do certame sociedades empresariais, fundos de investimentos e outras pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio.

Ficariam contempladas pela concessão as modalidades lotéricas de prognóstico específico, prognóstico esportivos, prognóstico numérico, instantânea e loteria passiva. O decreto não especifica quais atividades correspondem a cada uma das modalidades.

A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

11/06/2024

Fonte: Metrópoles