Talismã fez acordo para entrar em licitação

Única habilitada para a licitação do transporte público de Rio Grande da Serra, a Viação Talismã só conseguiu essa qualificação após renegociar dívida com a Prefeitura em junho, contraída por não pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2005 a 2009. Há menos de um mês, a empresa se sagrou vitoriosa do certame e vai operar as linhas de ônibus municipal por mais 15 anos.
A Viação Talismã já prestava o serviço desde 1998, mas sem qualquer forma de contrato. A situação, além de ilegal, impedia a Prefeitura de exigir melhorias no transporte coletivo e cobrar itinerário específico ou horário de passagem dos ônibus.
Por isso, o MP (Ministério Público) recomendou ao prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) regularizar a concessão até maio, sob risco de sofrer ação civil pública se não o fizesse, e buscar empresas interessadas em assinar contrato emergencial até ser encontrada outra prestadora do serviço.
O tucano estourou o prazo por diversas vezes, sob o argumento de que era uma licitação complexa e que era necessário aprovar lei na Câmara para estabelecer as diretrizes da concessão. Apenas em 15 de julho foi publicado o edital, com as normas da licitação.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura negociava com a Talismã o pagamento da dívida, que impediria a empresa de prestar serviços ao poder público por não ter certidão negativa.
A sonegação fiscal, alvo do inquérito do MP, foi confirmada em ofício pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, José Alves de Oliveira. Segundo o documento, "não existe nos arquivos da Prefeitura nenhum processo de inscrição cadastral da empresa", mas ela "está cadastrada no Programa Simples Nacional" desde 2007.
A irregularidade foi admitida pela própria empresa, que assinou Termo de Confissão de Dívida em 15 de junho, em que se comprometeu a liquidar os impostos atrasados, com juros e correção monetária.
O acordo prevê pagamento de 36 parcelas de R$ 5.797,10. A valor total, de R$ 208,6 mil, foi calculado pela Secretaria de Finanças com base em estimativa anual do número de viagens feitas por cada ônibus.

04/11/2010

Fonte: Diário do Grande ABC