Suspensas as liminares que impediam a licitação de US$ 10 bi da Manaus Energia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu mais três liminares concedidas, no Estado do Amazonas, para barrar o chamamento público que a estatal Manaus Energia realiza para a compra de 525 megawatts em energia termoelétrica. O contrato de compra de energia equivale a US$ 10 bi. As três ações pediam a anulação do processo de licitação utilizando os mesmos argumentos da primeira ação civil pública, cujos efeitos da liminar concedida foram suspensos na sessão da Corte Especial do dia 06 de outubro.
A lei 8.437/92 permite que as decisões de suspensão da eficácia de liminares contra o Poder Público sejam estendidas aos casos idênticos. As liminares concedidas na ação civil pública proposta pelo Instituto Ajuricaba Guerreiros do Amazonas, no mandado de segurança impetrado pela Companhia de Gás do Estado do Amazonas (Cigás) e no mandado de segurança impetrado pela El Paso Amazonas Energia Ltda. se basearam nos argumentos de prejuízo ao meio ambiente e descumprimento da Lei das Licitações. As mesmas alegações haviam sido utilizadas na liminar expedida em ação civil pública promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos e Garantias do Cidadão - já derrubada no STJ.
O entendimento da Corte Especial, ao suspender a referida liminar foi o de que a interrupção da traria risco de grave lesão à economia, saúde, e ordem públicas. Com a derrubada da liminar e a impossibilidade de futuras ações interromperem o processo sob a mesma argumentação, a Manaus Energia deve retomar a compra de energia.
Para a multinacional El Paso, essa decisão pode significar a despedida do Brasil. A empresa domina o mercado de fornecimento de energia na região há sete anos. No edital divulgado pela Manaus Energia, uma cláusula determina que só as empresas que forem proprietárias dos terrenos em que pretendem construir as termoelétricas têm chances de vitória. Com quatro usinas no Amazonas, a El Paso tem suas bases em terrenos cedidos pela empresa estatal.
Os contratos para fornecimento de energia para Manaus terão prazo de 20 anos e têm custo avaliado em US$ 10 bilhões (cerca de R$ 28 bilhões). A licitação iniciada pela Manaus Energia tem como objetivo garantir o fornecimento depois do fim dos contratos com a El Paso, que vencem em janeiro de 2005 (230 MW) e janeiro de 2006 (157,5 MW).

12/11/2004

Fonte: STJ