Suspensão de licitação da rodoviária completa um ano sem andamento

No dia 5 de setembro de 2012, os comerciantes e usuários da Estação Rodoviária de Bagé foram surpreendidos com a informação de que a licitação que contrataria uma empresa para prestar serviços no local havia sido suspensa pela Justiça. Meia hora antes do ato oficial da assinatura de licitação, a Justiça suspendeu a liminar que autorizava o encaminhamento do processo licitatório, após um dos concorrentes pedir a anulação do processo, alegando que houve restrição de competição. Exatamente um ano depois, o processo segue suspenso, aguardando decisão judicial.
Conforme o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Saul Sastre, o órgão já prestou os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria Geral da União sobre o processo licitatório. Agora, aguarda uma decisão para dar prosseguimento à licitação prometida pelo governador Tarso Genro, durante a interiorização do Estado, em 2011. “Agora depende só da Justiça. Tudo que era possível ser feito por parte do Daer, foi feito”, afirma.
Sastre explica, ainda, que os próximos passos dependem da decisão judicial. Caso a Justiça determine que a alegação do denunciante procede, o Daer deverá iniciar um novo processo licitatório. Do contrário, se a decisão for favorável ao departamento, a licitação segue do ponto em que foi suspensa. “Não estamos perdendo prazo nenhum. Estamos prontos para dar andamento na licitação assim que a Justiça der o aval”, adianta.
A licitação foi uma das promessas feitas pelo governador Genro durante a interiorização do Estado, em julho de 2011. O objetivo do processo era corrigir as concessões com contratos vencidos, de acordo com a exigência do Ministério Público, através de ações judiciais.
Além de dar espaço para novas concessionárias de serviço, uma nova licitação permitiria as melhorias na infraestrutura das rodoviárias do Estado, que se encontram sucateadas, conforme apontou uma inspeção realizada pelo Daer.
Contudo, o processo licitatório em Bagé foi interrompido pouco antes da assinatura da ordem de início, há um ano. O processo foi suspenso por uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após um dos concorrentes exigir a anulação do processo, alegando restrição de competição.
Cerca de dois meses depois, em novembro, outra ação atingiu mais 92 municípios, incluindo Bagé, impedindo a retomada das licitações, pois os editais continham exigências equivocadas, segundo o TCE. A medida foi revogada para 90 locais no mesmo mês, mas dois municípios seguiram com a licitação embargada. Em dezembro de 2012, uma nova ação judicial suspendeu novamente a possibilidade de retomada das licitações.

06/09/2013

Fonte: Jornal Minuano