SÃO PAULO - A Prefeitura conseguiu na última sexta-feira suspender na Justiça a liminar impetrada pelo Sindicato da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP) contra a licitação, por meio de pregão, para a contratação de serviços de fresagem (raspagem) e de remoção de asfalto.
No último dia 22 de agosto, a juíza Marcia Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, havia concedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo SindusCon-SP, suspendendo o pregão da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
A Prefeitura argumentou que esses serviços são feitos por todas as empresas que trabalham com asfalto e obteve decisão favorável do desembargador Ricardo Feitosa, da 4ª Câmara. Ele considerou também o risco que a paralisação ou atraso dos serviços de conservação das vias públicas poderiam causar ao interesse público.
05/09/2005
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