Suspensa licitação para obras de mobilidade urbana

A Justiça Estadual suspendeu a licitação para as obras de mobilidade urbana na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, avaliadas em R$ 110 milhões. A decisão atende mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop).
O governo estadual já está trabalhando na tentativa de cassar a liminar, concedida pelo juiz Gilperes Fernandes, que estava como plantonista no último domingo (05), segundo apurou o Olhar Direto.
Um pedido de impugnação ao processo licitatório 007/2011 também foi impetrado pelo Sincop e cancelou a abertura dos envelopes das empresas interessadas no certame – marcada para hoje, às 9h.
A licitação era para a construção de trincheiras e obras de adequações na avenida Miguel Sutil entre o trecho entre a rotatória do bairro Despraiado e o trevo de entrada ao bairro Santa Rosa, no encontro com a avenida Antarctica. As obras foram divididas em quatro lotes.
Advogado do Sincop, José Carlos Guimarães explica que as exigências técnicas da Secopa às empresas candidatas à execução da obra, como constavam do edital, eram “abusivas”.
Por isso, o sindicato oficiou ao governo "pelo menos cinco vezes" requerimentos de alteração do edital. Apenas um desses requerimentos foi respondido e atendido parcialmente.
Por força do artigo 21 da lei federal 8666 (que trata das licitações e contratos da administração pública), cada alteração num edital de licitação implica num adiamento da abertura das propostas, o que não ocorreu no processo 007/2011, segundo o representante das indústrias pesadas.

06/02/2012

Fonte: Olhar Direto