Suspensa licitação para compra de mudas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o processo de licitação para compras de mudas frutíferas pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seaab). A decisão ocorreu em reunião no Pleno realizada na manhã de ontem, depois de pedido da cópia do processo licitatório feito pelo conselheiro Lauro Moreira.
Em seu pronunciamento, o conselheiro se mostrou preocupado com a compra e destacou dois pontos para justificar sua proposição em obter o processo e fazer uma análise mais detalhada.
“Primeiro porque já estamos no fim do inverno, o que com certeza estaremos fora do período. Segundo porque temos o dever de averiguar já que outros casos mostram, segundo o histórico, o que sucessivamente vem acontecendo”, disse se referindo ao ano passado quando houve a compra de mudas de acácias num processo nebuloso em que foi necessária a criação de uma auditoria do TCE.
Diante do exposto, o Pleno aprovou que se fosse enviado o pedido do processo à Secretaria de Agricultura, que terá 72 horas para seu envio para análise do TCE, que deve se posicionar sobre a matéria o mais breve possível.
“O conselheiro Reinaldo Neves lembrou que essa decisão do Tribunal deveria ser o mais rápido possível, justamente para não acontecer o que acorreu com as mudas das acácias, que infelizmente até hoje não houve uma solução”, afirmou. “O fato é que até agora a sociedade não teve uma justificativa sobre o processo e efeitos. E já surge outro análogo sobre o assunto”, disse sem querer entrar mais no mérito da questão que envolve mais de R$ 1,5 milhão.
Por essa razão, o conselheiro Lauro Moreira acredita que o tema seja tratado já na próxima sessão ordinária do dia 28, quarta-feira. Enquanto o processo estiver sendo analisado, a licitação fica suspensa.
Na mesma sessão o conselheiro Henrique Machado, a exemplo de Lauro Moreira, chamou a atenção da divulgação do edital para compras de mudas quando já se está no final do inverno. Desta forma o conselheiro fez o questionamento de como serão plantadas essas mudas, onde e como.
Lauro Moreira adiantou à Folha que o TCE deve convocar o secretário estadual da Agricultura, Marcelo Levi Andrade, para oitiva de esclarecimento sobre o processo. “Isso mostra a preocupação do TCE, inclusive do representante do Ministério Público que se manifestou na urgência da apuração”, frisou.
A Folha procurou o secretário estadual da Agricultura, Marcelo Levi Andrade, que disse estar de acordo com a preocupação do TCE. “A solicitação do TCE em querer acompanhar o processo licitatório é louvável e estamos à disposição para qualquer esclarecimento, se assim os conselheiros acharem por bem”, disse. “É de nosso interesse que a sociedade acompanhe o trabalho e que, inclusive, saiba que não existe licitação de compras de dois milhões como foi anunciado, e sim de pouco mais de duzentos e vinte mil”, complementou o secretário.
A licitação foi divulgada na página 3 do Diário Oficial n.º 119 de 28 de junho desse ano e, segundo fax enviado à Redação, destina para aquisição de 140 mil mudas de açaí, pupunha, caju anão precoce, mamão havaí, maracujá amarelo e cupuaçu, totalizando R$ 228,000,00.

22/07/2004

Fonte: Folha On Line