Suspensa licitação do Atende Fácil de São Caetano

A novela sobre o Atende Fácil – espécie de Poupatempo municipal – de São Caetano não chegou ao capítulo final. Depois de uma série de atrasos no cronograma, agora é o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou a inauguração do local, que estava previsto para maio.
O tribunal estadual suspendeu, por tempo indeterminado, o edital de licitação para contratação de serviços para a implentação do órgão municipall. O Diário tentou, durante toda a tarde de ontem, explicações da Prefeitura, mas não obteve retorno. Enquanto o impasse não se resolve, a administração continua pagando aluguel do imóvel ainda sem uso.
O TCE confirmou a suspensão do edital, provocada pela empresa J.Bem Informática, que entrou com pedido de liminar pela interrupção do processo licitatório. Apesar da suspensão, o TCE não revelou qual a irregularidade apontada no processo licitatório.
O futuro coordenador do Atende Fácil, Fausto Cestari, também não foi localizado para comentar o posicionamento do tribunal.
Vários percalços envolvem esse empreendimento de São Caetano. Um deles diz respeito à locação do imóvel onde funcionará o Atende Fácil, na rua Major Carlo Del Prete. Em fevereiro do ano passado, a empresa Severo Villares Projetos e Construções alugou a área, com cerca de 5,7 mil metros quadrados, para a administração municipal por R$ 480 mil para um contrato de 12 meses, o que corresponde a R$ 40 mil mensais.
Em março, a Prefeitura abriu processo de licitação para a reforma do local – que já abrigou uma concessionária de veículos. A vencedora é a própria Severo Villares. Para tocar a obra, recebeu do cofre público de São Caetano R$ 892,3 mil. Somando aluguel e reforma, a Prefeitura terá de desembolsar para a mesma empresa R$ 1,37 milhão.
A construção do equipamento faz parte das sugestões feitas pelo urbanista e ex-governador do Paraná Jaime Lerner. A consultoria do político de Curitiba custou R$ 180 mil à Prefeitura, no ano passado.
O Atende Fácil funcionará como um posto descentralizado da Prefeitura, e oferecerá apenas serviços municipais, como pagamentos de tributos. O equipamento difere do Poupatempo estadual, onde são realizadas emissões de RG e renovações de carteira de habilitação. No Grande ABC, somente São Bernardo tem uma unidade do órgão do Estado.
SEGUNDO REVÉS
Essa é a segunda licitação suspensa pelo TCE em menos de um mês em São Caetano. No dia 7, o órgão barrou o processo licitatório do sistema de transporte público.

22/02/2007

Fonte: Diário do Grande ABC