Suspensa licitação de R$2,9 mi para elaborar o plano de mobilidade

Com possibilidade de extensão de prazo para elaboração do plano de mobilidade urbana, Prefeitura suspende licitação que contrataria consultoria especializada para a formatação do projeto. O contrato estava orçado em R$2,9 milhões e o valor vinha sendo alvo de críticas. No aviso publicado no Porta-Voz, a Secretaria de Planejamento justificou apenas que o certame seria suspenso para revisão no Termo de Referência.

Em nota, o titular da pasta, Nagib Facury, negou que o processo licitatório tenha sido interrompido por determinação do Tribunal de Contas, devido a contestações ao edital. Facury também descartou que a suspensão seja para reduzir o valor estimado do contrato e minimizar o desgaste por causa das críticas. Segundo ele, a adequação é referente a questões técnicas do edital. “O que a secretaria está retificando é o termo de referência, e isso não altera valor da licitação”, manifesta. De acordo com o secretário, não há previsão de republicar o edital até o momento porque a Prefeitura aguarda decisão do Congresso Nacional que pode prorrogar novamente o prazo para a exigência do Plano de Mobilidade Urbana.

Em maio, a Câmara Federal aprovou Medida Provisória que adia o prazo para a conclusão do plano de abril de 2019 para dezembro de 2021. A matéria agora aguarda a apreciação no Senado para que a nova data entre em vigor. Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes. No entanto, o prazo para concluir o documento já foi estendido por diversas vezes.

08/07/2018

Fonte: JM Online