Suspeita de fraude em licitação vencida pela Gautama leva a intervenção em empresa

O prefeito de Mauá (SP), Leonel Damo (PV), nomeou hoje (25) o superintendente da empresa de saneamento básico do município (Sama), José Francisco Jacinto, como interventor para a Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá (Ecosama), de propriedade de Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama. Veras é acusado pela Polícia Federal de ser o mentor do grupo investigado pela Operação Navalha por fraudar licitações públicas e desviar recursos federais destinados a programa como o Luz para Todos.
Em janeiro de 2003, a Gautama venceu uma licitação para a concessão por 30 anos de serviços de coleta e tratamento de esgotos na cidade. O contrato foi assinado em janeiro de 2003 e, segundo nota divulgada pela prefeitura, a empresa fatura cerca de R$ 1,8 milhão mensais com a prestação do serviço. A concorrência foi realizada durante a gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT-SP).
Em sua página na internet, a Ecosama admite que a vencedora do processo licitatório foi a Gautama, de Salvador (BA). A Ecosama foi criada por exigência da prefeitura, que obrigava a vencedora da licitação a constituir uma empresa originária de Mauá e com capital próprio, para gerir, de forma exclusiva, os serviços de esgotamento sanitário e comercialização de água potável no município.
A decisão sobre a intervenção foi tomada após a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, na última terça-feira (22), determinar que as contas da Ecosama fossem bloqueadas. Ontem (24), a própria ministra determinou o desbloqueio das contas, com a ressalva de que nenhum recurso fosse repassado nem Construtora Gautama, nem a Zuleido Veras.
A prefeitura também revelou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já havia apontado irregularidades no contrato assinado entre a Ecosama e o município. Por isso, a determinação é de que a intervenção dure pelo menos até que o TCE julgue o recurso apresentado pela construtora.
Segundo a assessoria do TCE, a apreciação do recurso ordinário apresentado pela empresa após terem sido encontrados indícios de irregularidades na licitação deve ocorrer nos próximos dias. A prefeitura também alega que a Ecosama deve ao município R$ 3.318 004,78 relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) do período de março de 2003 a junho de 2005 e mais R$ 75.348,61 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

26/05/2007

Fonte: Gazeta On Line