Supremo libera licitação de linhas de transporte alternativo no Rio

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, autorizou o prosseguimento de licitações de linhas intermunicipais de transporte alternativo no estado do Rio de Janeiro. Ela tomou a decisão um pedido do governo fluminense e cassar uma sentença do Tribunal de Justiça do estado que, em abril de 2006, havia paralisado as licitações.
Segundo Gracie, a decisão do TJ-RJ tirou do Poder Executivo “seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade na condução das políticas públicas". A ministra argumentou ainda que existe um risco de grave instabilidade no setor de transporte alternativo intermunicipal no estado do Rio, apontado em parecer do Ministério Público Federal (MPF).

12/07/2007

Fonte: O Globo