Superlotação: Estado publica licitação para construir duas novas cadeias

Quatro meses após o ND+ revelar problemas estruturais no sistema prisional de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração Prisional publicou licitação para projetos de duas novas unidades prisionais.

O objetivo da licitação, publicada na última sexta-feira (29), é construir uma penitenciária em Araranguá, no Sul do Estado, e um presídio em Blumenau, no Vale do Itajaí.

A reportagem publicada em 13 de agosto revelou déficit de 5,2 mil vagas e uma média de oito novos detentos ingressando no cárcere diariamente. Além da superlotação, o sistema lida com a falta de profissionais, interdições judiciais e a articulação de pelo menos 10 facções criminosas.

Esses dados foram consultados em 7 de agosto no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O governo do Estado autorizou a liberação de R$ 795 mil para a execução de projetos de engenharia padrão.

O valor também servirá para a contratação de uma empresa que ficará responsável por fazer o estudo da fundação da obra e terraplanagem dos terrenos onde serão construídas as novas unidades. A previsão é de que sejam criadas 680 vagas.

Após a conclusão dos projetos, o Departamento de Administração Prisional vai ter que publicar mais uma licitação para providenciar a construção das unidades. Não há previsão, no entanto, de quando as obras terão início.

Em Blumenau será construída uma estrutura para os presos provisórios que estão hoje no Presídio Regional. A unidade atual será desativada. A nova será construída em terreno ao lado.

Já em Araranguá, o Estado pretende levantar uma estrutura nova no terreno onde hoje funciona o Presídio Regional local. No fim da obra, o prédio antigo também será desativado.

03/12/2019

Fonte: ND+