Sub-Relator vê indícios de licitação dirigida nos Correios

O sub-relator de Contratos da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), admite a hipótese de licitação dirigida para a implantação do Correio Híbrido Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujo resultado final ainda não foi homologado devido a processos judiciais. A licitação, que teve início em agosto de 2004, só conta com um único concorrente - o consórcio BR Postal -, formado por nove empresas nacionais e estrangeiras e liderado pela American Bank Note.
As dúvidas do parlamentar sobre a lisura do processo de licitação persistiram, mesmo depois de quatro horas de explicações fornecidas pelo administrador postal Paulo Roberto Lobo da Rocha, que gerencia o projeto na instituição desde 2001, e tentou responder às principais questões levantadas por auditoria do Tribunal de Contas da União, feita no ano passado. Para esclarecer melhor o assunto, Cardoso suspendeu o depoimento de Lobo, até que sejam ouvidos os representantes da Cobra Tecnologia, que teria desistido da licitação nas vésperas da escolha da empresa que implantaria o sistema, e da Xerox, que seria parceira da empresa brasileira. Depois desses depoimentos, o sub-relator decidirá se ouvirá mais uma vez o funcionário da ECT.

Modernização de serviços
O objetivo do Correio Híbrido Postal é modernizar os serviços oferecidos pelos Correios aos grandes clientes corporativos. Quando implantado e em funcionamento, o serviço possibilitará que os Correios enviem por meio eletrônico os dados que interessam aos clientes, e os documentos só serão impressos no destino da correspondência. Com isso, haverá economia de tempo e dinheiro e agilização na prestação do serviço, pois a ECT deixará de transportar um grande volume de material impresso.

Explicações insuficientes
De acordo com Cardoso, o depoente não conseguiu explicar: porque determinadas certidões foram exigidas somente de um participante da licitação e não de todos as outras empresas envolvidas; porque a licitação englobou a aquisição de software e a impressão final de documentos, se a divisão desses serviços poderia incluir mais empresas na disputa; porque o objeto da licitação não foi parcelado em diversos itens, o que também permitiria a participação de várias empresas.
O sub-relator também quer saber porque houve um equívoco na estimativa do valor total da licitação, o que inclui o fornecimento do software e o cálculo do montante a ser movimentado em cinco anos de prestação de serviços, prazo de validade do contrato. A licitação foi orçada inicialmente em R$ 4,3 bilhões, e depois recalculada para R$ 2,6 bilhões, quando o TCU apontou erros nos cálculos. Segundo Cardoso, caso houvesse um aditamento no contrato, que pode chegar a 25% do valor total, o consórcio contratado teria um lucro absurdamente maior.
Também não ficou claro para o sub-relator porque os preços orçados para o trabalho a ser desenvolvido pelos técnicos brasileiros são inferiores em até R$ 300,00 no valor da hora trabalhada. José Eduardo Cardozo ainda quer explicações sobre a razão de a LICITAÇÃO prever a compra de um software já pronto e não o desenvolvimento de um software específico no Brasil. A aquisição do software pronto poderia, em sua avaliação, tornar ECT dependente do fornecedor estrangeiro do programa de computador.
Uma outra dúvida do sub-relator é em relação ao preço do software oferecido pelo consórcio italiano que está na disputa, no valor de R$ 100 milhões. Cardozo argumenta que o mesmo produto poderia ser oferecido por R$ 10 milhões por um consórcio australiano, encabeçado pela Cobra Tecnologia. Cardoso vai encaminhar correspondência à empresa australiana para verificar se o valor de R$ 10 milhões é real. Ele observou que muitas das questões pendentes exigem um estudo técnico mais aprofundado, pois envolvem conhecimentos específicos.

Opção pela agilidade
O funcionário dos Correios afirmou que a empresa decidiu-se pela compra de um software já pronto para agilizar a implantação do serviço. Segundo ele, o consórcio BR Postal apresentou a melhor solução integrada, baseado no programa de computador utilizado pelos correios italianos. Segundo Paulo Roberto Lobo da Rocha, o consórcio que deverá ganhar a licitação , já que é o único concorrente, comprometeu-se a treinar os técnicos dos Correios brasileiro durante os cinco anos de validade do contrato, e essa transferência de tecnologia seria essencial para a empresa brasileira. "Acredito que a nossa equipe técnica terá condições de dominar a tecnologia nesse período", afirmou Lobo da Rocha.
Ele não soube explicar, no entanto, a razão das diferenças salariais entre os técnicos do Brasil e da Itália que participarão dos trabalhos. Lobo afirmou ainda que desconhecia o preço do software australiano e só teve informação sobre o valor menor do produto por meio de reportagem publicada em junho do ano passado. Ele argumentou, no entanto, que, caso fosse realmente verdadeiro o valor, a empresa Cobra Tecnologia poderia ter pedido uma suspensão da licitação para recompor o consórcio que lideraria em outras bases.

Sem ingerências
Lobo da Rocha ainda afirmou que não é filiado a nenhum partido político e contato que mantém com alguns parlamentares é remanescente da época em que era diretor regional dos Correios no Maranhão, entre 1990 e 2001. Ele garantiu, no entanto, que nunca recebeu orientação de parlamentar ou da diretoria dos Correios relacionada à licitação do Correio Híbrido.
O depoente, que trabalha nos Correios desde 1974, disse que foi mantido na gerência do projeto do Correio Híbrido Postal, apesar das mudanças de governo e na presidência dos Correios, porque tem uma visão sistêmica das operações dos Correios, conhecimento específico da área e especialização em Tecnologia da Informação.

07/02/2006

Fonte: Agência Câmara