Sub-relator denuncia licitações viciadas em correio aéreo

O serviço de correio aéreo noturno vem sendo explorado em meio a uma série de irregularidades que causaram graves prejuízos aos cofres públicos. A afirmação foi feita pelo sub-relator de contratos da CPMI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), depois de ouvir, nesta terça-feira, atuais e ex-dirigentes da empresa Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda (Beta).
Com base em auditorias oficiais e nos depoimentos já prestados à comissão, o deputado identificou a prática de vários delitos nos Correios, como a condução de licitações para favorecimento de empresas e o superfaturamento de contratos. José Eduardo Cardozo classificou a situação de "descalabro" e "escândalo". “Estamos bem próximos de ter a configuração criminal de improbidade administrativa de diversas pessoas. A CPMI vai ter que agir com muita energia e vigor.”

Partilha de contratos
Já o relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apontou a existência de "fortes ligações" entre as empresas que disputavam as licitações da estatal para o serviço de correio aéreo, "o que faz supor um entendimento prévio para partilha ajustada dos contratos".
O atual proprietário da Beta, Ioannis Amerssonis, admitiu que suas outras empresas, a Beta (que ainda não era dele) e a Promodal Logística e Transportes, supostas concorrentes nas licitações dos Correios, faziam parte da mesma holding entre 1997 e 2002. Naquele período, a Beta era administrada pelo atual dono da Promodal, Antonio Augusto Morato, e já tinha relações com os Correios. "Era um conglomerado de fato, mas não de direito", disse.

Superfaturamento
José Eduardo Cardozo apresentou um estudo comparativo entre o custo de operação das linhas do correio aéreo noturno e o preço apresentado em licitação pela Beta em 2003. O resultado comprovaria, segundo o deputado, que a empresa superfaturou o serviço.
Antônio Augusto Morato, que deixou a direção da Beta em 2002 e hoje é dono da Promodal, admitiu a possibilidade de a primeira empresa ter explorado uma das linhas de correio aéreo cobrando valores muito altos (R$ 429 mil por operação). Mas argumentou que, antes de se falar em superfaturamento, é preciso considerar o preço internacional dos combustíveis, que teria sofrido grande elevação após os atentados de 11 de setembro de 2001 e forçado a periódicos reajustes de preços nos contratos das empresas aéreas com os Correios.
O mesmo argumento foi usado pelo presidente-executivo da Beta, Michel Abud, segundo o qual a empresa teve prejuízo de R$ 9,5 milhões por causa do aumento no preço dos combustíveis. Ele contou que, em 2003, veio a Brasília para pedir ao então presidente dos Correios, Airton Dipp, o reequilíbrio econômico do contrato, mas o pedido não chegou a ser atendido.
De acordo com o empresário, os contratos da Beta com os Correios, que eram fechados com a direção de Operações da estatal, principalmente durante a gestão de Carlos Sena, correspondem a 30% do faturamento da empresa.
Já Ioannis Amerssonis explicou que a Beta ofereceu preços mais baixos na licitação daqueles que passou depois a reivindicar porque pretendia compartilhar os espaços de carga em seus aviões. Posteriormente, os Correios teriam proibido esse compartilhamento e exigido exclusividade nos serviços. "Nossos preços eram exeqüíveis na época", garantiu.
Doações para Lula
O presidente da Promodal admitiu que fez doações no valor total de R$ 800 mil à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Antonio Augusto Morato teria contribuído com R$ 500 mil por meio da Promodal e com outros R$ 300 mil por meio de outra empresa sua, a Tecnocargo.
Apesar das doações, Morato garantiu aos parlamentares que não exerce atividade política e nem é filiado a qualquer partido. Ele disse que trabalha na área de logística de transportes de carga há 32 anos, principalmente na Amazônia, e que fez as contribuições eleitorais na condição de empresário integrante da Associação Comercial de São Paulo e da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas.

Defesa de acordo
Em seu depoimento, Morato também defendeu o acordo entre as empresas Beta e Skymaster - que ele chamou de "subcontrato" - para compartilhar o serviço de correio aéreo. Ele disse que o acerto foi registrado, era legal e tinha o conhecimento da diretoria dos Correios. Segundo o empresário, não teria sido possível cumprir o contrato sem esse acordo – pelo qual a Beta faria o transporte em caso de pane em aeronave da Skymaster. "Se o serviço parasse, a multa seria muito alta", afirmou.
Ioannis Amerssonis confirmou as informações. Em resposta ao relator Osmar Serraglio, ele negou que o acordo fosse uma tentativa de burlar a licitação para o serviço. "Não havia a intenção de fazer nada por baixo do pano. O objetivo era proteger a empresa que ganhasse a licitação, pois, em caso de pane de aeronave, ela seria multada em valor equivalente ao do contrato", explicou.

Agenda
Nesta quinta-feira pela manhã, a CPMI vai ouvir o depoimento do ex-diretor de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho. Em maio, ele foi flagrado embolsando propina, paga por empresários que participavam de LICITAÇÃO na estatal. O episódio desencadeou a atual crise política no País.

28/09/2005

Fonte: Agência Câmara