STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de licitação irregular


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira recurso do ex-prefeito de Boituva (SP) Edson José Marcusso (PFL), acusado de realizar licitações irregulares para a aquisição de materiais para a prefeitura.
Uma ação popular foi movida por Orlei Ivan Cardoso contra o prefeito e outros servidores do governo para anular licitações supostamente irregulares feitas em 1994, quando Marcusso estava à frente da prefeitura.
O documento da ação garante que os convites sempre eram feitos para os mesmos fornecedores e o ganhador era sempre a mesma empresa. Além disso, a proposta havia sido assinada em branco, ou seja, sem o preenchimento dos valores dos produtos.
Em primeira instância, o pedido de anulação foi julgado procedente e a decisão foi mantida pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O ex-prefeito, então, propôs embargos de declaração por julgar o acórdão do TJ obscuro, mas este só os acolheu em parte, para corrigir erro de digitação.


05/12/2006

Fonte: Folha Online

 

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