STJ libera licitação de R$ 533 milhões para licitação do Ganha Tempo em 6 cidades

O Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar confirmando a licitação para a expansão do projeto Ganha Tempo em sete municípios de Mato Grosso. A determinação é da ministra Laurita Vaz, presidente do tribunal e atende ao pleito da Procuradoria Geral do Estado. A concessão terá duração de 15 anos com o valor de R$ 533 milhões. O procedimento foi suspenso em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em atendimento à solicitação de duas empresas.

A licitação refere-se à escolha de uma empresa para administrar as novas unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres. A previsão é de que as novas agências sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução, e atendam cerca de dois milhões de pessoas por ano.

Conforme o Governo do Estado, a ação foi preparada em Cuiabá pelo sub procurador de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin, e acompanhada junto ao STJ pelo sub procurador da PGE junto aos tribunais superiores, Lucas Schwinden Dalamico.

“Trata-se de decisão extremamente importante para a sociedade mato-grossense, pois permite o avanço de licitação que objetiva a melhoria de serviços públicos essenciais, com impacto em mais de um milhão e novecentas mil pessoas”, destacou o sub procurador.

Com esta decisão, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social poderá dar continuidade ao processo. Em fevereiro passado, o TJMT havia concedido uma liminar a duas empresas suspendendo o andamento do processo. Elas questionaram que dois concorrentes habilitados não cumpriram as exigências que constam no edital da licitação. A abertura dos envelopes estava programada para o dia 7 de fevereiro

08/03/2017

Fonte: Olhar Juridico