STJ cassa liminar de desembargadora e libera licitação de R$ 533 milhões em MT

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça uma liminar confirmando a licitação para a expansão do projeto Ganha Tempo em sete municípios do Estado. A liminar foi concedida nesta terça-feira pela ministra Laurita Vaz, presidente do tribunal e deve ser publicada ainda nesta quinta-feira.

Na noite de terça-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi comunicado da decisão. A ação foi preparada em Cuiabá pelo sub procurador de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin, e acompanhada junto ao STJ pelo sub procurador da PGE junto aos tribunais superiores, Lucas Schwinden Dalamico. “Trata-se de decisão extremamente importante para a sociedade mato-grossense, pois permite o avanço de licitação que objetiva a melhoria de serviços públicos essenciais, com impacto em mais de um milhão e novecentas mil pessoas”, destacou o sub procurador.

Com esta decisão, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) poderá dar continuidade ao processo. Em fevereiro passado, o TJ de MT havia concedido uma liminar a duas empresas suspendendo o andamento do processo.

Elas questionaram que dois concorrentes habilitados não cumpriram as exigências que constam no edital da licitação. A abertura dos envelopes estava programada para o dia 07 de fevereiro, mas não aconteceu.

A licitação refere-se à escolha de uma empresa para administrar as novas unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres . A concessão terá duração de 15 anos com o valor de R$ 533 milhões.

A previsão é de que as novas agências sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução, e atendam cerca de dois milhões de pessoas por ano.

08/03/2017

Fonte: Folha Max