O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações que pedem a suspensão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Uma delas, movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual da Bahia, diz que o projeto desrespeita o Plano Decenal da Bacia do São Francisco, elaborado e aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
A ação cível da Procuradoria e Promotoria da Bahia, que diz que o parecer técnico do governo "mascara" os impactos do projeto, pede a anulação do atual Relatório de Impacto Ambiental, a proibição da ANA (Agência Nacional das Águas) de conceder outorga de uso externo da água e o impedimento de a União abrir processo de licitação.
A outra ação, cautelar, é movida pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia e por entidades ambientalistas do Estado. As ações serão analisadas pelo ministro Sepúlveda Pertence.
19/10/2005
24/07/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/07/2024
Uiraúna anuncia licitação de R$ 256 mil para exames e laudos médicos
A prefeita do município de Uiraúna, Leninha Romão,...26/07/2024
Governo de SP abre licitação para a concessão da Raposo Tavares
O governo de Tarcísio de Freitas, por meio da Agên...25/07/2024
Governo autoriza licitação para construção de novo centro de excelência em Japaratuba
Na programação da 31ª edição do ‘Sergipe é aqui’, ...