STF recebe ações contra projeto de transposição


O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações que pedem a suspensão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Uma delas, movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual da Bahia, diz que o projeto desrespeita o Plano Decenal da Bacia do São Francisco, elaborado e aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
A ação cível da Procuradoria e Promotoria da Bahia, que diz que o parecer técnico do governo "mascara" os impactos do projeto, pede a anulação do atual Relatório de Impacto Ambiental, a proibição da ANA (Agência Nacional das Águas) de conceder outorga de uso externo da água e o impedimento de a União abrir processo de licitação.
A outra ação, cautelar, é movida pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia e por entidades ambientalistas do Estado. As ações serão analisadas pelo ministro Sepúlveda Pertence.


19/10/2005

Fonte: Folha de São Paulo

 

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