STF permite licitação da conta-salário do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por oito votos a três, que o Banco Central (BC) poderá realizar o leilão do Banco do Estado do Ceará (BEC), mantendo na instituição privatizada a administração da folha de pagamento de servidores estaduais do Ceará. A decisão beneficia os bancos privados que pretendem participar, na próxima segunda-feira, da licitação que o governo de Alagoas fará para escolha de uma instituição bancária para administrar a conta-salário dos servidores e a conta de pagamento dos fornecedores do Estado.
A licitação estava marcada para acontecer na terça-feira passada, mas foi adiada a pedido dos bancos, que queriam esperar a decisão do Supremo em relação ao Ceará. Ontem, o secretário da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, comemorou a decisão. Segundo ele, a licitação da próxima segunda-feira está mantida, principalmente, agora que o Estado tem segurança jurídica em relação à possibilidade de sua realização.

15/12/2005

Fonte: GazetaWeb