STF concede nova liminar para licitação simplificada à Petrobrás


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, ontem, que o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, concedeu nova liminar permitindo à Petrobras aplicar o processo de licitação simplificado em vez de se submeter às regras da Lei de Licitações, como determinou o Tribunal de Contas da União (TCU). Esta é a segunda decisão, este mês, favorável à estatal petrolífera. Para o TCU, a Petrobras deve adequar suas contratações às normas estabelecidas pela Lei 8.666/93. No entanto, a empresa alega que suas contratações estão submetidos ao Regulamento Licitatório Simplificado. aprovado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


29/01/2009

Fonte: DCI

 

Curso Licitações

02/06/2026

Aberta licitação para construção de passarelas no Igapó

A Prefeitura de Londrina publicou edital para sele...

02/06/2026

Gasoduto do Sergipe Águas Profundas terá licitação este ano

A Petrobras vai lançar ainda este ano a licitação ...

02/06/2026

MPDFT abre licitação para serviços de estruturação de eventos e montagem de estruturas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territó...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita