STF acionado por regras de licitações da Copa

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para atestar a legalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), projeto aprovado no Congresso que flexibiliza as regras de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Após a repercussão negativa da proposta, por dificultar o controle público dos gastos com as obras, ela foi alterada pelos parlamentares, que, entretanto, ainda mantiveram no texto final alguns pontos polêmicos, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o procurador-geral disse que nas próximas semanas será apresentada uma ação de inconstitucionalidade contra dispositivos previstos no RDC que tratam do controle dos gastos públicos. "É uma ação ampla que objetiva assegurar que a Copa se realize sem que isso signifique grandes prejuízos ao erário. Há uma série de dispositivos, mas [serão questionados] aqueles que dificultam a transparência e o controle da despesa pública", disse.

07/09/2011

Fonte: TôSabendo.com