STF absolve senador acusado de contratar advogados sem licitação


O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu na última sexta-feira o senador Leonel Pavan (PSDB-SC), acusado de contratar, sem licitação, advogados para a prefeitura de Camboriú (SC).
Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a denúncia, o então prefeito do município de Balneário Camboriú dispensou de licitação a contratação de advogados, sob alegação de necessidade emergencial dos serviços.
O TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina recebeu a denúncia, mas após a eleição de Pavan para senador, a encaminhou para o Supremo.


18/12/2006

Fonte: Folha Online

 

Curso Licitações

28/01/2025

Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Licitantes

O Curso de formação de Licitantes ONLINE AO VIVO f...

27/01/2025

Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC

O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...

16/05/2025

Licitação de R$ 100 mil busca microempresa para limpeza de ar-condicionado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cascavel, anunciou no Diário...

15/05/2025

Com término de contrato próximo, município abre licitação para serviços obstétricos no HMRC

A Prefeitura de Balneário Camboriú lançou nesta qu...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita