STF absolve senador acusado de contratar advogados sem licitação

O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu na última sexta-feira o senador Leonel Pavan (PSDB-SC), acusado de contratar, sem licitação, advogados para a prefeitura de Camboriú (SC).
Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a denúncia, o então prefeito do município de Balneário Camboriú dispensou de licitação a contratação de advogados, sob alegação de necessidade emergencial dos serviços.
O TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina recebeu a denúncia, mas após a eleição de Pavan para senador, a encaminhou para o Supremo.

18/12/2006

Fonte: Folha Online