O Judiciário brasileiro vem passando por mudanças para usar os meios digitais e facilitar o desenvolvimento de processos. Uma das ações para agilizar os trabalhos é o uso de uma ferramenta de consulta de jurisprudência que, com a inteligência artificial, pode encontrar mais facilmente as decisões anteriores sobre tópicos semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (12) um edital de licitação que prevê propostas para isso até o dia 25 deste mês.
Atualmente, muita gente reclama da dificuldade de acessar o sistema de pesquisa de jurisprudência, que hoje só aceita 50 usuários simultâneos. E esse é um dos serviços mais acessados no Portal do STF, com mais de 2,4 milhões de acessos somente entre janeiro e agosto deste ano.
A contratação terá, no máximo, valor de R$ 2 milhões e leva a empresa que oferecer o melhor preço e, claro, demonstrar condições e competências técnicas para realizar o serviço.
Como deve ficar o novo portal?
A ideia é criar uma ferramenta com interface mais amigável e facilmente customizável, com perfis pessoais que possam oferecer mais dados para refinar a busca e a indexação da IA. A pesquisa simples deve ter um formato livre, mais fluído e menos estruturada. O usuário poderá escrever os termos sem se preocupar com conectivos especiais, filtros ou operadores lógicos (e, ou, não etc.) — a proposta é deixar o fluxo mais intuitivo e simples, com mais liberdade de escrita.
Já a consulta avançada deve refinar os parâmetros com uma caixa de inserção parecida com a maioria das ferramentas disponíveis em portais brasileiros do setor. O objetivo é também aumentar a transparência na relação entre o STF e a comunidade jurídica.
A nova solução deve permitir a busca em diversas bases (acórdãos, decisões monocráticas, súmulas, repercussão geral etc.) e procura por número do processo, nome do ministro relator, data, tema, órgão julgador, partes e leis. O resultado poderá ser baixado sem formatação ou em PDF.
12/09/2019
17/04/2024
Arcoverde: Prefeitura é orientada a fazer licitação prévia para estrutura do São João
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomend...17/04/2024
Prefeitura lança licitação para construção do Centro do Idoso, em Treze de Maio
A prefeitura de Treze de Maio lançou na última sem...17/04/2024
Administração municipal de Barracão prepara lançamento da licitação da praça
A informação é do prefeito Jorge Luiz Santin, que ...17/04/2024
Prefeitura publica licitação para construção da UBS do Jardim Andréa, a 36ª unidade de saúde..
Comprometida com a qualidade dos serviços de saúde...