A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), através da sua Gerência de Licitações e Contratos, realizou na tarde de quinta-feira, dia 1º, no Auditório Mário Moretto, da Academia da Polícia Civil, audiência pública para definir as regras da nova licitação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A audiência busca cumprir um dispositivo da Lei 8.666 (Lei de Licitações) e atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pela proposta apresentada, Santa Catarina terá 376 CFCs distribuídas nas 30 regiões policiais, mais Florianópolis. Este número foi estipulado por um estudo ténico organziado pela Sebrae - Serviço Bvrasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Segundo a delegada Luciana da Silva Pinto Maciel, gerente de Licitações e Contratos da SSP, a audiência foi bastante produtiva e serviu para esclarecer dúvidas sobre a nova proposta de licitação. Os proprietários de autoescolas e representantes dos sindicatos puderam ouvir atentamente as propostas e apresentar as suas sugestões. A delegada explicou que, concluída esta fase, encaminahrá o resultado para o TCE e acredita que no prazo de 15 dias poderá lançar o edital na praça.
Participaram da audiência represantantes da Comissão Especial de Licitação – Luciana da Silva Pinto Maciel, Cláudia Regina Bernardi da Silva e Marcos André Pereira Graff -, além de técnicos do Sebrae.
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